Câncer de Mama Relacionado ao Trabalho: Exposição Ocupacional, Direitos trabalhistas
e previdenciários
O câncer de mama é uma das principais causas de morte entre mulheres no Brasil e no mundo. Embora muitos fatores de risco sejam conhecidos, como predisposição genética e estilo de vida, a exposição a substâncias cancerígenas no ambiente de trabalho podem aumentar significativamente as chances de desenvolver essa doença, uma vez que apenas 5% dos casos de câncer de mama está relacionado com histórico familiar. Porque isso ocorre? Quais são os direitos trabalhistas e previdenciários das mulheres diagnosticadas com câncer de mama ocupacional? Vamos responder às principais dúvidas sobre esse tema.
O câncer de mama pode estar relacionado ao trabalho?
Sim. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Organização
Mundial da Saúde (OMS), algumas substâncias presentes no ambiente de trabalho
são classificadas como cancerígenas e podem contribuir para o desenvolvimento
do câncer de mama. A exposição prolongada a esses agentes pode levar a
alterações celulares que resultam no aparecimento da doença.
A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), órgão ligado à
OMS, já reconheceu que certas substâncias químicas e fatores ambientais no
trabalho aumentam o risco de câncer de mama, especialmente em mulheres expostas
por longos períodos.
Quais são as substâncias cancerígenas presentes no ambiente de trabalho que podem desencadear o câncer de mama?
As principais substâncias e agentes presentes no
ambiente ocupacional que estão associadas ao câncer de mama, segundo estudos do
INCA e da IARC:
Tabela 1- Substâncias
cancerígenas encontradas no ambiente de trabalho
|
Substância |
Onde é encontrada? |
Como ela aumenta o
risco de câncer de mama? |
|
Solventes Orgânicos (benzeno, tolueno, xileno) |
Indústria química,
limpeza industrial, gráficas, fabricação de plásticos e tintas |
Alteram o equilíbrio
hormonal e podem causar mutações no DNA das células mamárias |
|
Pesticidas e
Agrotóxicos
(DDT, organofosforados) |
Agricultura, indústria
de alimentos, controle de pragas |
Podem atuar como
disruptores endócrinos, interferindo nos hormônios femininos |
|
Hidrocarbonetos
Policíclicos Aromáticos (HPAs) |
Indústria do petróleo,
produção de plásticos e borrachas, metalurgia |
São cancerígenos e
podem afetar a expressão genética das células mamárias |
|
Radiação Ionizante (raios X, radiação gama) |
Hospitais, clínicas
radiológicas, indústrias nucleares |
Pode causar mutações
diretas no DNA das células mamárias |
|
Bifenilos
Policlorados (PCBs) |
Indústria elétrica,
fabricação de plásticos e lubrificantes |
Alteram o metabolismo
hormonal e favorecem a proliferação de células malignas |
Quanto tempo leva para aparecerem os sintomas?
O tempo de desenvolvimento do câncer de mama relacionado ao trabalho varia
conforme a substância e o grau de exposição.
O tempo de latência, ou seja, o período entre a exposição a um agente
cancerígeno e o desenvolvimento do câncer pode variar.
Isso significa que muitas mulheres podem desenvolver o câncer de mama
décadas após terem sido expostas a substâncias cancerígenas no ambiente de
trabalho, dificultando a identificação da relação entre a doença e a profissão
exercida no passado. Ver tabela abaixo:
Tabela 2 Substância cancerígena
e tempo de latência
|
Substâncias |
Prazo
de latência |
|
Solventes
Orgânicos |
10 a
30 anos |
|
Pesticidas
e Agrotóxicos |
15 a
40 anos |
|
HPAs |
20 a
40 anos |
|
Radiação
Ionizante |
5 a 20
anos |
|
PCBs |
10 a
30 anos |
Ou seja, os efeitos da exposição podem demorar décadas para se manifestar,
tornando essencial a prevenção e o reconhecimento precoce da relação entre o
trabalho e a doença.
Por isso a importância de que o médico ao fazer o diagnóstico do câncer de mama colher o histórico das atividades profissionais desenvolvidas pela paciente. Só assim
poderá relacioná-lo ao ambiente de trabalho e a paciente fará jus a direitos
trabalhistas e previdenciários, mesmo que a paciente tenha saído do emprego há 15 anos. Haja vista o tempo de latência para o desenvolvimento do câncer de
mama ocupacional.
Quais são as profissões com maior risco de a trabalhadora desenvolver Câncer de Mama relacionado ao trabalho?
Algumas categorias profissionais apresentam maior exposição a agentes
cancerígenos associados ao câncer de mama, entre elas:
·
Trabalhadoras da Indústria Química:
contato frequente com solventes e hidrocarbonetos (cosméticos, tintas,
solventes, plásticos);
·
Agricultoras e Trabalhadoras Rurais:
exposição a pesticidas e agrotóxicos sem proteção adequada;
·
Profissionais da Saúde: exposição à
radiação ionizante e a produtos químicos em hospitais, laboratórios, clínicas;
·
Funcionárias de Estações de Tratamento de
Resíduos: contato com substâncias químicas tóxicas;
·
Trabalhadoras da Indústria de Plásticos e
Borrachas: manipulação de compostos como HPAs e PCBs;
·
Metalúrgicas e Soldadoras: exposição a
vapores metálicos e combustíveis fósseis;
·
Trabalhadoras da indústria metalúrgica e
petroquímica: contato com
hidrocarbonetos e derivados do petróleo;
·
Trabalho noturno – alteração do ritmo circadiano.
Se você trabalha em uma dessas áreas, é essencial adotar medidas preventivas e exigir o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), além de acompanhamento médico periódico.
Quais são os direitos trabalhistas e previdenciários que pacientes com câncer de mama ocupacional têm direito?
Quando o câncer de mama tem relação comprovada com o ambiente de trabalho, a
trabalhadora pode ter direito a benefícios específicos, incluindo:
1. Estabilidade no Emprego
A trabalhadora diagnosticada com câncer de mama tem garantia de
estabilidade de 12 meses após o retorno do afastamento pelo INSS, conforme
a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
2. Auxílio-doença Acidentário (B91)
Se a doença for reconhecida como ocupacional, o auxílio-doença será acidentário,
garantindo estabilidade e recolhimento do FGTS durante o afastamento.
3. Aposentadoria por incapacidade Permanente (Invalidez)
Se o câncer impedir o retorno ao trabalho, a trabalhadora pode solicitar a aposentadoria
por incapacidade permanente, não exige tempo mínimo de contribuição se houver relação
com o trabalho.
4. Indenização por danos morais e mmateriais
A empresa pode ser responsabilizada caso fique comprovada a negligência na
proteção da trabalhadora, cabendo indenização por danos morais e materiais.
5. Isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria
Pacientes com câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os
rendimentos da aposentadoria.
6. Saque do FGTS e PIS/PASEP
O diagnóstico de câncer permite o saque do saldo do FGTS e PIS/PASEP.
7. Tratamento pelo SUS e Medicamentos Gratuitos
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece diagnóstico, tratamento e
medicamentos gratuitos para pacientes com câncer de mama.
Considerações Finais
O câncer de mama relacionado ao trabalho apesar de ser invisível, é uma
realidade que precisa ser discutida e reconhecida.
Muitas trabalhadoras estão expostas diariamente a substâncias cancerígenas
sem a devida proteção, o que pode comprometer sua saúde a longo prazo. O
conhecimento sobre direitos trabalhistas e previdenciários é essencial para
garantir que mulheres tenham acesso ao suporte necessário durante o
tratamento.
Se você suspeita que seu câncer de mama tem relação com a sua profissão,
procure um advogado especializado para garantir seus direitos e buscar as
compensações adequadas.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um profissional especializado.
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