Política de Privacidade e Proteção de Dados
Carla Pontes | Advogada Trabalhista Acidentária
Última atualização: Novembro de 2025
1. Compromisso com a Privacidade
O site www.carlapontes.adv.br valoriza a privacidade e a segurança das informações de seus visitantes. Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
2. Coleta de Dados Pessoais
A coleta de dados ocorre de forma transparente e voluntária, quando o visitante:
• Entra em contato por formulários, e-mail ou WhatsApp;
• Assina newsletters, baixa materiais informativos ou participa de eventos;
• Navega pelo site, permitindo o uso de cookies para fins estatísticos.
Os dados coletados podem incluir: nome, e-mail, telefone, cidade, profissão, IP, e informações fornecidas livremente pelo usuário em mensagens ou formulários.
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para:
• Responder dúvidas e solicitações enviadas pelo usuário;
• Fornecer informação sobre conteúdo jurídico;
• Enviar comunicação informativa, quando autorizado;
• Melhorar a experiência do usuário e otimizar o funcionamento do site;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
O tratamento de dados é sempre realizado com base em finalidade legítima, respeitando os princípios da necessidade, adequação e transparência.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais não são vendidos ou comercializados.
O compartilhamento poderá ocorrer apenas:
• Com prestadores de serviço que auxiliam na operação do site (como hospedagem e e-mail marketing), sempre sob cláusulas de confidencialidade;
• Quando houver obrigação legal, decisão judicial ou solicitação de autoridades competentes.
5. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas para prevenir acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.
O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) e hospedagem segura, garantindo a proteção das informações transmitidas.
6. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
• Confirmar a existência do tratamento de seus dados;
• Acessar, corrigir ou solicitar a exclusão dos dados;
• Revogar o consentimento previamente concedido;
• Solicitar a portabilidade ou a privacidade das informações.
Para exercer esses direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail:
📩 carlapontes.adv@gmail.com
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site pode utilizar cookies para:
• Melhorar a navegação e personalizar a experiência do usuário;
• Analisar estatísticas de acesso (Google Analytics ou similares).
O usuário pode desativar os cookies diretamente nas configurações do navegador, embora isso possa limitar algumas funcionalidades do site.
8. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado pelo site fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:
• Art. 7º, I: mediante consentimento do titular;
• Art. 7º, V: para execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• Art. 7º, II: para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Art. 7º, IX: para atender interesses legítimos da controladora.
9. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas nesta política ou enquanto perdurar o consentimento do usuário. Após esse período, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos de forma segura.
10. Alterações nesta Política
O blog Carla Pontes | Advogada Trabalhista Acidentária pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou de funcionamento do site.
Recomenda-se a leitura regular desta página para manter-se informado(a).
11. Contato e Dúvidas
Para qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com a responsável pelo site:
🌐 Site: www.carlapontes.adv.br
12. Responsável pelo Tratamento dos Dados (Controladora):
OAB/PB 16566
Sede profissional: [João Pessoa/PB]
