Acidente do Trabalho

Acidente de Trabalho Típico

📌 O que é Acidente de Trabalho Típico?

É o acidente que ocorre com o empregado no exercício da função que lhe cause uma lesão, gerando a sua morte, a perda ou a redução de sua capacidade para o trabalho.

 ➡ Exemplos:

Queda no ambiente de trabalho;

Choques contra objetos;

Choques elétricos;

Golpes provocados por ferramentas;

Fraturas;

Contusão e esmagamento;

Acidentes com máquinas e equipamentos;

Os trabalhadores que sofrem acidente do trabalho possuem uma série de direitos garantidos pela legislação brasileira, que visa a sua proteção e a sua recuperação. Esses direitos variam conforme a gravidade do acidente e as possíveis sequelas. Entre os principais benefícios, estão:

 

Direitos Trabalhistas e Previdenciários

 

ü  Estabilidade no emprego 

            Garantia de 12 meses de estabilidade após a cessação do auxílio-doença acidentário e o retorno do empregado ao trabalho, o que impede a demissão sem justa causa durante esse período.

Para ter direito a estabilidade no emprego, o período de afastamento deve ser superior a 15 dias.

ü  Auxílio-doença acidentário (Afastamento remunerado)

            O trabalhador afastado por mais de 15 dias tem direito a receber o auxílio-doença acidentário, pago pelo INSS;

ü  Recolhimento do FGTS 

            Durante o afastamento, a empresa deve continuar recolhendo o FGTS do trabalhador.

ü  Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente)

              Se a incapacidade for permanente, o trabalhador pode solicitar aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) junto ao INSS.

ü  Reabilitação profissional

               O trabalhador tem direito a programas de reabilitação profissional, caso seja necessário para sua reintegração ao mercado de trabalho.

ü  Indenização por dano moral

Em acidentes do trabalho, geralmente, é violado o direito do trabalhador a sua dignidade como pessoa humana, ou seja, a sua integridade psíquica, física e moral.

ü  Indenização por dano estético

Nos casos em que ocorre a lesão a integridade física, principalmente, em relação a aparência externa do trabalhador.

Ex.: o acidente de trabalho deixa como sequelas as deformidades e as amputações.

ü  Indenização por dano existencial

Ex.: No caso em que o acidente do trabalho ocorreu devido a jornadas de trabalho exaustivas impostas ao trabalhador.

ü  Reembolso de gastos médicos (dano material)

                Se o acidente for causado por falha da empresa, esta deve arcar com todos os custos de tratamento medicamentoso, clínico e hospitalar do trabalhador. Assim como os lucros cessantes até ele se restabelecer.

ü  Pensão mensal vitalícia paga pelo empregador

            No caso de incapacidade permanente, total ou parcial, derivada do acidente do trabalho;

ü  Reintegração ao trabalho em caso de demissão.

Se você sofreu um acidente de trabalho típico, entre em contato conosco para uma consulta e descubra quais direitos você tem.

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