Auxílio-acidente

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício pago mensalmente, de natureza indenizatória, concedido ao segurado que após a consolidação das lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza, inclusive do trabalho, apresente sequela definitiva que implique em:

- Redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia;

- redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia e exija maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exercia a época do acidente;

- impossibilidade de exercer a atividade da época do acidente, porém lhe permita o desempenho de outra atividade, após a reabilitação profissional.

Vale Consignar, que o auxílio-acidente compreende, também, as chamadas doenças profissionais ou do trabalho, tendo em vista que estão equiparadas a acidentes do trabalho.

Como é feita a aferição da redução da capacidade laborativa?

A redução da capacidade laborativa, em decorrência de acidente de qualquer natureza, é aferida a partir da perícia médica realizada pelo INSS, que levará em consideração a atividade exercida pelo segurado no momento do acidente.

Contudo, a sua concessão depende da tríade: acidente de qualquer natureza (e não doença); produção de sequela definitiva e efetiva redução da capacidade laborativa em razão da sequela.

Todos os segurados têm direito ao auxílio-acidente?

Não. Apenas quem tem direito é o segurado empregado (exceto o doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial.

Vale registrar, que o médico-residente só tem direito ao benefício se o acidente ocorreu antes de 26/11/2001, data da publicação do decreto que o excluiu o do rol de beneficiários.

Quantas contribuições mensais eu preciso recolher para ter direito ao auxílio-acidente?

Nenhuma. Este benefício previdenciário independe de carência para a sua concessão. Sendo devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.

Qual o valor da renda mensal do benefício?

A renda mensal do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, e será corrigido até o mês anterior ao do seu início.

A renda mensal do auxílio-acidente pode ser inferior ao valor do salário mínimo?

Sim, uma vez que este benefício é concedido ao segurado, de maneira a lhe compensar pela redução de sua capacidade laborativa, em virtude de acidente de qualquer natureza, e não substituir o seu salário de contribuição ou a sua remuneração.

O auxílio-acidente pode ser acumulado com outro benefício previdenciário?

Sim. Contudo, a legislação veda apenas a sua acumulação com qualquer tipo benefício de aposentadoria. Uma vez que ao aposentar-se, o segurado perde este benefício, que é, no entanto, somado ao seu salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício da sua aposentadoria.

O auxílio acidente é vitalício?

Não. Atualmente, este benefício só é devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou a data do óbito do segurado.

É permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que citada a fonte.

Recomendamos que leia também:

Câncer de mama relacionado ao trabalho

Sobre a Autora:

Carla da Silva Pontes é editora de [Carla Pontes | Advogada Trabalhista Acidentária],  Advogada,  Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela ESMAT13/FESP; Expert em indenizações por acidente do trabalho; Graduada em Fisioterapia com mestrado em Engenharia Biomédica pela UFPB.