Política de Privacidade e Proteção de Dados
Carla Pontes | Advogada Trabalhista Acidentária — Última atualização: Novembro de 2025
1. Compromisso com a privacidade
O Blog Carla Pontes | Advogada trabalhista Acidentária valoriza a privacidade e a segurança das informações dos seus visitantes. Esta Política descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Ao acessar o site você concorda com as práticas aqui descritas.
2. Quais dados coletamos
A coleta de dados ocorre de forma transparente e voluntária sempre que o usuário:
- Preenche formulários de contato ou envio de mensagens;
- Assina newsletter ou solicita materiais (downloads, e-books, etc.);
- Interage por e-mail, WhatsApp ou redes sociais vinculadas ao site;
- Navega pelo site, quando são utilizados cookies e ferramentas de análise.
Os dados eventualmente coletados podem incluir: nome, e-mail, telefone, cidade/UF, profissão, IP, dados técnicos de navegação e as informações que o usuário enviar livremente nos formulários ou mensagens.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades legítimas:
- Responder às solicitações e dúvidas enviadas pelo usuário;
- Enviar comunicações informativas (newsletter), quando houver consentimento;
- Disponibilizar materiais, conteúdos e serviços solicitados;
- Melhorar a experiência do usuário e monitorar estatísticas de acesso;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
O tratamento será sempre limitado ao mínimo necessário para atingir essas finalidades, observando os princípios da adequação, necessidade e transparência.
4. Bases legais
O tratamento de dados realizado por este site apoia-se nas bases legais previstas na LGPD, em especial:
- Consentimento do titular (art. 7º, I), quando aplicável;
- Execução de contrato ou providências pré-contratuais (art. 7º, V);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- Interesse legítimo da controladora para fins administrativos, de segurança e melhoria de serviços (art. 7º, IX), quando adequado e balanceado com os direitos do titular.
5. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais não são vendidos, cedidos ou comercializados. O compartilhamento poderá ocorrer apenas:
- Com prestadores de serviços necessários à operação do site (hospedagem, plataformas de e-mail, ferramentas de analytics), sob contratos que garantam confidencialidade e segurança;
- Quando estritamente necessário para atender às finalidades informadas e com garantias contratuais adequadas.
6. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em ambientes protegidos por medidas técnicas e administrativas razoáveis para evitar acesso não autorizado, perda, divulgação ou alteração indevida. O site utiliza certificado SSL e provedores de hospedagem e serviços reconhecidos. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente infalível; eventuais incidentes serão tratados conforme a legislação aplicável e, quando obrigatório, comunicados às autoridades competentes e aos titulares.
7. Retenção e eliminação de dados
Os dados serão retidos pelo período necessário para atender às finalidades informadas. Após o término desse período, as informações serão eliminadas ou anonimizadas, exceto se conservação for requerida por dever legal ou regulação aplicável.
8. Cookies e tecnologias de rastreamento
O site pode utilizar cookies e ferramentas semelhantes para melhorar a navegação, personalizar conteúdo e coletar estatísticas de uso (por exemplo, Google Analytics ou plataformas semelhantes). O usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do navegador, observando que algumas funcionalidades podem ficar limitadas.
9. Direitos dos titulares
Conforme a LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos, entre outros previstos em lei:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço mediante requisição expressa;
- Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nesta hipótese;
- Informação sobre compartilhamento e sobre possibilidade de não fornecer consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, o titular pode enviar solicitação para o contato abaixo. Pedidos serão atendidos em conformidade com a legislação, observados prazos e requisitos de segurança para verificação de identidade.
10. Como exercer seus direitos e contato
Para exercer os direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com a responsável pelo tratamento:
E-mail: carlapontes@gmail.com
Site: www.carlapontes.adv.br
WhatsApp: Carla Pontes Advogada
Para segurança e conformidade, informe no assunto: Solicitação LGPD — [seu nome], e inclua dados mínimos para identificação (nome completo e e-mail utilizado).
11. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A data de "Última atualização" no início do documento será revisada a cada modificação. Recomendamos que o usuário consulte esta página sempre que necessário.
12. Responsável pelo tratamento
Controladora dos dados pessoais tratados neste site:
Carla da Silva Pontes
Advogada Trabalhista Acidentária
OAB: 16566/PB
Sede profissional: João Pessoa/PB
