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terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

Eu tenho direito a Home Care?

 Plano de saúde deve custear home care?

Eu tenho direito a home care?

O aumento da expectativa de vida e o diagnóstico precoce de várias doenças permitem que cuidados em saúde sejam implementados a fim de preservar a qualidade de vida dos pacientes.

O Home Care é indicado para pacientes hemodinamicamente estáveis e que ainda precisam de tratamento hospitalar.

O tratamento realizado em casa com equipe multidisciplinar potencializa a recuperação do paciente, assim como melhora a sua qualidade de vida e de seus familiares.

Plano de Saúde deve pagar Home Care para o paciente?

Sim. Se o serviço de Home Care ou tratamento domiciliar é um desdobramento do tratamento hospitalar, contratualmente previsto, não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde.

O Home Care está indicado em quais patologias?

Desde que o paciente esteja hemodinamicamente estável, o sistema Home Care é indicado para paciente com doença crônica, grave ou neurológica, que ainda precisa de internação hospitalar. Tais como, sequela decorrente de acidente Vascular Cerebral (AVC), pacientes com Parkinson ou Alzheimer, pacientes com Distrofia Muscular, Pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), dentre outros.

É abusiva cláusula contratual do plano de saúde que exclui o sistema Home Care?

Sim. É abusiva cláusula contratual que exclui a internação domiciliar, sistema home care, como alternativa à internação hospitalar.
Resta configurada a abusividade do plano de saúde quando este nega o Home Care que foi prescrito pelo médico assistente como alternativa para a continuidade da hospitalização do paciente.

De quem é a obrigação de custear as despesas de Home Care do paciente?

Se houver prescrição médica para internação domiciliar em substituição à internação hospitalar, com ou sem previsão contratual, o plano de saúde deverá cobrir todas as despesas que seriam cobertas em caso de internação hospitalar (medicamentos, honorários médicos, equipe multidisciplinar (médico, enfermagem, fisioterapia, etc.). Assim como exames complementares, anestésicos, cuidados paliativos, e etc.

O médico precisa fazer um relatório para prescrever o Home Care para o paciente?

Sim. Junto a prescrição para o tratamento Home Care é necessário que o médico faça um relatório especificando a urgência para disponibilização do tratamento.

Deve, ainda, descrever de forma detalhada o diagnóstico do paciente, seu quadro clínico, prognóstico, indicação do tratamento, acompanhamento da enfermagem por 12h ou 24 horas por dia, a equipe multidisciplinar que fará parte do tratamento do paciente, se há necessidade de aspiração das vias áreas, de Oxigênio suplementar, de cama hospitalar, de uso de sondas, fraldas, equipamentos de ventilação mecânica, etc.

O que devo fazer se o plano de saúde negar cobertura?

Você deve solicitar ao plano de saúde a negativa de cobertura por escrito.

O plano de saúde deve enviar para você, por e-mail ou carta, a negativa de cobertura no prazo máximo de 24 horas, contados da data do requerimento.

Com a negativa de cobertura por escrito em mãos, você deve procurar um advogado especialista em direito da saúde que ele lhe auxiliará quanto aos seus direitos.


Permitida a reprodução do conteúdo publicado, desde que registrado a AUTORIA e citada a fonte.

 
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Sobre a Autora:

Sobre Carla Pontes
Carla da Silva Pontes é editora de [Carla Pontes | Blog de Assuntos Jurídicos],  Advogada em Direito Médico e da Saúde, com Formação em Direito Médico; Capacitação em Direito Médico e Bioética;  Capacitação em Gestão e Direito da Saúde, Especialista em Direito Civil, negocial e imobiliário; Especialista em Direito material e Processual do Trabalho; Mestre em Engenharia Biomédica e também Graduada em Fisioterapia. Instagram @carlapontes.adv

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