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domingo, 17 de março de 2019

Síndrome de Down: plano de saúde x doença preexistente

Síndrome de Down: plano de saúde x doença preexistente

Síndrome de Down plano de saúde  doença preexistente
Síndrome de Down 
A Síndrome de Down, é uma alteração genética causada por um erro na divisão celular durante a fase embrionária. O que resulta em um cromossomo a mais no par 21, ou seja, 03 cromossomos no par 21. Por isso também é chamada de trissomia do 21.



E o que seria doença ou lesão preexistente? São aquelas que o beneficiário já saiba possuir no momento da assinatura do contrato com o plano de saúde, seja em relação a si próprio ou do seu dependente.



A pedido do Ministério Público Federal (Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro), o CREMERJ (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro) elaborou um parecer esclarecendo que a síndrome de down é uma alteração genética que não pode, por ser síndrome, ser considerada doença ou lesão preexistente.


O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entende que a síndrome de down, por si só, não pode ser considerada doença preexistente. Além disso, nem todas as doenças associadas a síndrome de down caracterizam-se como doença ou lesão preexistente. Uma vez que poderão se manifestar apenas após a contratação ou adesão ao plano de saúde.

Em 2014, O MPF-RJ recomendou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) orientasse os planos de saúde a excluírem a Síndrome de Down do rol de doenças e de lesões preexistentes.

Dessa forma, os planos de saúde não podem impor, tão somente em razão da condição genética da pessoa com Síndrome de Down, cláusula de Cobertura Parcial Temporária (CPT) ou cláusula de Agravo.

ATENÇÃO. Uma coisa é você assinalar no formulário de declaração de saúde que a Síndrome de down é doença congênita e outra bem diferente é o médico avaliador afirmar em seu parecer que a síndrome de down é doença preexistente.

Se isto acontecer, denuncie à ANS e procure um advogado de sua confiança, que atue na área de direito médico e da saúde.

Assista ao Vídeo

Permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que registrada a autoria e citada a fonte.


Sobre a Autora:
Sobre Carla Pontes
Carla da Silva Pontes é editora de [Carla Pontes | Blog de Assuntos Jurídicos],  Advogada em Direito Médico e da Saúde, com Formação em Direito Médico; Capacitação em Direito Médico e Bioética;  Capacitação em Gestão e Direito da Saúde, Especialista em Direito Civil, negocial e imobiliário; Especialista em Direito material e Processual do Trabalho; Mestre em Engenharia Biomédica e também Graduada em Fisioterapia. Instagram @carlapontesadvogada