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terça-feira, 5 de março de 2019

Operadora de saúde pode impedir que pessoa com deficiência contrate o plano de saúde?!

A operadora de saúde versus pessoa com deficiência 

Hoje eu vim responder a uma questão recorrente nas minhas redes sociais é se A OPERADORA DE SAÚDE PODE IMPEDIR A ADESÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PLANO DE SAÚDE




E a resposta é NÃO. Tal prática configura DISCRIMINAÇÃO, o que é VEDADO pela LEI DE PLANOS DE SAÚDE

Se a operadora de alguma forma tentar IMPEDIR, DIFICULTAR, INCLUSIVE com cobrança de valores diferenciados nas mensalidades dos planos de saúde, essa conduta é tipificada como CRIME com pena de RECLUSÃO de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e MULTA.

A própria ANS (Agência Nacional de Saúde suplementar) prevê uma MULTA SANÇÃO no valor de R$50.000,00 para o plano de saúde que for CONDENADO ADMINISTRATIVAMENTE pela prática de tal infração. 

Assim, se você está passando por esta situação junto ao plano de saúde, DENUNCIE, REGISTRE UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA e FAÇA UMA DENÚNCIA junto a ANS.

ASSISTA AO VÍDEO:

E lembre-se, as leis só se tornam eficazes quando conhecemos os nossos direitos e lutamos por eles.

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Permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que registrada a autoria e citada a fonte.


Sobre a Autora:
Sobre Carla Pontes
Carla da Silva Pontes é editora de [Carla Pontes | Blog de Assuntos Jurídicos],  Advogada em Direito Médico e da Saúde, com formação em direito médico; especialista em Direito Civil, negocial e imobiliário; Especialista em Direito material e Processual do Trabalho; Mestre em Engenharia Biomédica e também Graduada em Fisioterapia. Instagram @carlapontesadvogada

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