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quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Inclusão de Estagiários e Aprendizes com Deficiência no Mercado de Trabalho

Inclusão de Estagiários e Aprendizes com Deficiência no Mercado de Trabalho

Inclusão de Estagiários e Aprendizes com Deficiência no Mercado de Trabalho
Pessoa com Defiência no mercado de trabalho
A Pessoa com deficiência para o trabalho é toda e qualquer pessoa, cujas perspectivas de encontrar e de conservar um emprego conveniente, assim como de progredir profissionalmente, estão sensivelmente diminuídas em consequência de uma deficiência física ou mental devidamente reconhecida, conforme dispõe a Convenção nº 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).


O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina em seu artigo 28, inciso XIII, o acesso da pessoa com deficiência à educação profissional em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. O aprendizado profissional está previsto nos artigos 39 e 40 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e pode ser desenvolvido em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.

O programa jovem aprendiz e o programa de estágio para pessoas com deficiência são portas de entrada para que esses jovens sejam incluídos, se qualifiquem e ingressem no mercado de trabalho. Ademais, é necessária a adaptação da empresa para acolher a pessoa com deficiência, desde a mudança da cultura organizacional até a eliminação de todo tipo de barreira que venha a dificultar o exercício da aprendizagem, estimulando a diversidade no ambiente corporativo.

O Estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, profissional, ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, nos termos do artigo 1º da Lei nº 11788/2008, e tem como objetivo desenvolver o educando para a vida cidadã e para o trabalho.

A lei de estágio prevê a obrigatoriedade da parte concedente reservar 10% das vagas oferecidas para pessoas com deficiência. Ademais, o estágio não pode exceder de 2 anos, na mesma parte concedente, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência, nos termos do artigo 17, § 5º, e do artigo 11, ambos da Lei nº 11.788/2008. 

Cabe esclarecer que a parte concedente são as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior, que oferecem estágio, conforme dispõe o artigo 17, § 5º da Lei nº 11788/2008.

Por outro lado, o contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, exceto para o aprendiz com deficiência. Além disso, o aprendiz deve estar cursando o ensino fundamental, e ter idade entre 14 anos e 24 anos, salvo o aprendiz com deficiência, segundo o caput do artigo 428, e o §5º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Neste tipo de programa, o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz se compromete a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação, de acordo com o artigo 428, § 3º da CLT. Dessa forma, o jovem é preparado para desempenhar atividades profissionais e saber lidar com as diversas situações do mundo do trabalho. Ao mesmo tempo, permite às empresas formarem mão de obra qualificada para eventual contratação.

Para estimular à inserção de jovens no mercado de trabalho as empresas de médio e grande porte devem contratar um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional, na forma da Lei nº 10.097/2000, alterada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005.

De acordo com o exposto, as leis do estágio e da aprendizagem visam facilitar a qualificação e a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, uma vez que a falta de capacitação é um dos argumentos mais utilizados pelas empresas para não contratarem trabalhadores com deficiência. Aos recrutadores das empresas observa-se excesso de preconceito e de intolerância, e escassez de informação quanto à capacidade das pessoas com deficiência de exercerem com competência e dedicação o seu trabalho, dentro de suas limitações, sejam elas físicas, mentais ou sensoriais.

As pessoas com deficiência, na maioria dos casos, não precisam de assistencialismo, e sim de oportunidade de trabalho para promover a sua integração profissional e social, e mostrar que podem desenvolver o seu labor com qualidade e eficiência

A realização de estágio e do programa de aprendizagem no ambiente de trabalho por pessoas com deficiência, estimula a construção de um mercado de trabalho mais justo e uma formação profissional mais efetiva. Ademais, cria-se uma cultura propicia na empresa para a integração das pessoas com deficiência, com respeito às diferenças, tornando o ambiente de trabalho mais saudável e mais produtivo.

Artigo de autoria da Dra. Carla da Silva Pontes, publicado no Jornal Correio da Paraíba, Caderno Cidades, Página B4, Folha Direito em Foco, Coluna Palavra de Ordem, 02 de dezembro de 2015.

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Sobre a Autora:
Sobre Carla Pontes
Carla da Silva Pontes é editora de [Carla Pontes | Blog de Assuntos Jurídicos],  Advogada no  Escritório Advocacia Pontes, especialista em Direito Civil, negocial e imobiliário; Especialista em Direito material e Processual do Trabalho; Membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Graduada em Fisioterapia com mestrado em Engenharia Biomédica pela UFPB.