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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Desafios da Educação Inclusiva

Desafios da Educação Inclusiva

Desafios da Educação Inclusiva
Desafios da Educação Inclusiva
A sociedade contemporânea brasileira vive um momento de inclusão de minorias segregadas e discriminadas historicamente. O reconhecimento e o respeito à diversidade, na nossa cultura, é essencial para que pessoas com necessidades especiais possam viver sua cidadania de forma plena, e desfrutar de um máximo de independência.

No Estado da Paraíba, segundo o Censo Demográfico 2010 realizado pelo IBGE, existiam 3.766.528 habitantes. Destes, 1.435.736 tem algum tipo de deficiência, sendo 822.813 com deficiência visual, 320.918 com deficiência motora, 230.009 com deficiência auditiva, e 61.996 com deficiência intelectual.

De acordo com o Plano Nacional (PNE) em relação aos indicadores da Educação Básica no Estado da Paraíba, em 2013 foram realizadas 1.044.010 matrículas, destas 14.505 foram destinadas a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação na rede regular de ensino. Na Rede Pública foram feitas 13.589 matrículas e na Rede Privada 916.

Toda criança e adolescente com necessidades especiais tem direito a ser matriculado, preferencialmente na rede regular de ensino, conforme dispõe o art. 208, III, da Constituição Federal de 1988. Sendo necessário que se garanta a igualdade de acesso à educação aos portadores de todo e qualquer tipo de deficiência, como parte integrante do sistema educativo.

Além da Constituição Brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, também assegura o direito de todos a educação e mais que isso, do direito a programas suplementares que são de suma importância para promover a igualdade de acesso e permanência na escola, tais como: programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, conforme assegura o art. 3º, VIII, da LDB.  
A educação inclusiva é o sistema educacional que recebe crianças com e sem deficiência na rede regular de ensino, respeita as características de cada estudante, oferece alternativas pedagógicas e atende às necessidades educacionais de cada aluno.

Na educação segregadora, ou seja, sistema educacional baseado em escolas exclusivas, é suprimido o direito do educando com necessidades especiais ao convívio em sala de aula comum, ao compartilhamento das diferenças, tão essencial para que se construa uma sociedade livre, justa e solidária preconizada no art. 3º, I, da Constituição Federal de 1988.

A educação inclusiva não deve desconhecer as diferenças, mas proporcionar recursos para o cumprimento dos objetivos escolares. A educação deve transformar o educando, e prepara-lo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, só assim contribuirá para a erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais (art. 3º, III, da CF/88), o que manifestamente promoverá o bem de todos, sem preconceitos e discriminações (art. 3º, IV, da CF/88).

As escolas nesta sistemática, devem garantir ao educando com necessidades especiais a acessibilidade e a permanência à educação, não só em relação a adaptações arquitetônicas, mas também oferecer transporte escolar acessível, material pedagógico especial, interprete de libras, atendimento educacional especializado no contraturno, e estimular a socialização desses alunos no ambiente escolar, a partir de atividades educativas, esportivas, culturais e sociais.

Além disso, as escolas inclusivas devem colocar à disposição dos alunos profissionais de apoio para garantir-lhes uma real oportunidade de aprendizagem, tais como: Professor assistente ou auxiliar que é o professor que divide a sala de aula com o professor titular; Mediador que é o indivíduo que ajuda o aluno a criar suas próprias ferramentas para usufruir do espaço escolar de forma independente, tornando sua vida escolar mais autônoma; e o Cuidador que é a pessoa que acompanha o aluno de forma mais individualizada no ambiente escolar, em sua mobilidade, necessidades pessoais e realização das tarefas afins, quando for necessário.

Apesar dos avanços da educação inclusiva ainda se tem muito a se fazer para se oferecer uma educação de qualidade para pessoas com deficiência, uma vez que ainda existe uma cultura de não aceitação dos alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino, além da evasão escolar ser ainda muito grande nessa população.

Dessa forma, o Estado deve zelar pela garantia dos direitos da pessoa com necessidades especiais, dando-lhe condições para aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas necessidades básicas de aprendizagem, para que possa evoluir como ser humano e desenvolver plenamente suas potencialidades, viver e trabalhar com dignidade, melhorando, assim, sua qualidade de vida, e proporcionando-lhe inserção e inclusão social.

Artigo de autoria da Dra Carla Pontes, publicado no Jornal Correio da Paraíba, Caderno Cidades, folha Direito em Foco, em 25 de fevereiro de 2015.

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Sobre a Autora:
sobre Carla Pontes
Carla da Silva Pontes é editora de [Carla Pontes | Blog de Assuntos Jurídicos],  Advogada no  Escritório Advocacia Pontes, especialista em Direito Civil, negocial e imobiliário; Especialista em Direito material e Processual do Trabalho; Membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Graduada em Fisioterapia com mestrado em Engenharia Biomédica pela UFPB.