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sábado, 13 de setembro de 2014

Quando o pai tem direito ao salário e a licença-maternidade?

Veja os casos em que a Lei garante salário e licença-maternidade ao pai 


Quando o pai tem direito ao salário e a licença-maternidade?
Quando o pai tem direito a licença-maternidade?
A Lei nº 12.873 de 2013 trouxe mudanças significativas em relação à concessão do salário e da licença-maternidade, aos pais que desempenham o papel de mãe, estendendo o benefício ao homem. Além de criar a possiblidade de transferência do salário e da licença-maternidade originários para o cônjuge ou companheiro sobrevivente, vindo a amparar, assim, as novas formas de famílias constituídas na sociedade atual.

O que é salário-maternidade e licença-maternidade?

O salário-maternidade é o benefício pago pela Previdência Social à segurada, durante 120 dias, com início 28 dias antes e término 91 dias após o parto.

A licença-maternidade é o direito da empregada celetista de ausentar-se do trabalho pelo período de 120 dias, por ocasião do nascimento do filho e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na seção V da proteção à maternidade em seu art.392.

O homem que adota uma criança tem direito ao salário-maternidade?


Sim. O segurado da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção tem direito ao salário-maternidade por 120 dias, independente da idade da criança adotada.

Contudo, no caso de adoção por casais homoafetivos, o benefício só poderá ser concedido a apenas um segurado, no mesmo processo de adoção ou guarda, ainda que os cônjuges ou companheiros estejam submetidos a Regime Próprio de Previdência Social.

Neste caso, a licença-maternidade também será concedida a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada, conforme prevê a CLT em seu parágrafo 5º do art. 392-A.

Se a mãe falecer após o parto o pai pode receber o salário-maternidade?


Sim. O salário-maternidade pode ser transferido para o pai desde que este seja segurado da Previdência Social, cujo valor será pago por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito o segurado ou a segurada que fazia jus ao benefício originário.

Nesta hipótese, após a Lei nº 12.873 de 24 de outubro de 2013, a CLT passou a prever a licença-maternidade para o pai no caso de falecimento da mãe.

Quem é responsável pelo pagamento do salário-maternidade?


Nestes casos, o pagamento do salário-maternidade será feito diretamente pela Previdência Social durante o período entre a data do óbito e o último dia do término do salário-maternidade originário.

O pai pode continuar trabalhando enquanto recebe o salário-maternidade?


Não. Para receber o salário-maternidade o segurado deve se afastar do emprego ou atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.


Logo, após a Lei nº 12.873/2013 que alterou a Lei nº 8.213/91 em relação ao salário-maternidade e a CLT quanto à licença-maternidade, estes passaram a serem devidos a segurados de ambos os sexos em casos de adoção, e em caso de falecimento da genitora serão transferidos para o cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente. 



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Sobre a Autora:
sobre Carla Pontes
Carla da Silva Pontes é editora de [Carla Pontes | Blog de Assuntos Jurídicos],  Advogada, Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Especialista em Direito Civil, negocial e imobiliário pela Universidade Anhanguera-UNIDERP; graduada em Fisioterapia com mestrado em Engenharia Biomédica pela UFPB.