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sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Cuidados que se deve ter ao alugar imóvel para temporada

Cuidados que se deve ter ao alugar imóvel para temporada


Locação para temporadaO verão chegou junto com as férias. Nessa época do ano aumenta a procura por imóveis para se alugar para temporada, seja em cidades litorâneas ou no campo. A locação para temporada é um excelente negócio, tanto para o locador quanto para o locatário, desde que se tome alguns cuidados na hora de concretizar o negócio, principalmente, quando realizado a distância, seja por telefone ou internet, uma vez que o futuro locatário só vê as fotos do imóvel, sem visitá-lo pessoalmente.

O que é locação para temporada?

É uma espécie da locação residencial, que está limitada ao prazo máximo de noventa dias, e destina-se a atender a necessidades de ordem transitória e que por isto mesmo comporta um tratamento legal bastante diferenciado.



A locação para temporada destina-se à residência temporária, para a prática de lazer, a realização de cursos, a estadia em locais para participar de conferências ou convenções, o tratamento da saúde, a feitura de obras no imóvel e outros fatos que decorram tão somente de determinado tempo.



A lei exige contrato especial para a locação para temporada?

Não. A lei não exige forma especial, contudo, como o tempo de duração é por prazo determinado e não superior a noventa dias, torna praticamente inviável a forma verbal, em razão da dificuldade da prova de prazo, caso seja necessário.

Contudo, em qualquer circunstância, ter um contrato por escrito, com todas as condições acordadas, é de extrema importância, mesmo que a locação seja por uma semana. No contrato deve constar a data de entrada e saída do locatário, o valor do aluguel, a forma de pagamento, eventuais multas para os casos de atraso ou depredação e até o número de pessoas que vão ficar no imóvel.

Caso haja pertenças no imóvel, estas devem ser listadas no contrato por escrito?

Sim. Se o imóvel locado estiver mobiliado, exige a lei que conste do contrato a descrição dos móveis e utensílios que o guarnecem e o estado em que se encontram para resguardar os interesses de ambas as partes, uma vez que ficará o locatário a salvo de cobranças indevidas, caso o locador lhe exija a devolução de móveis que não constam da relação e não foram confiados à sua guarda, ou a reparação de danos já existentes anteriormente à locação.

Ao chegar ao imóvel confira junto com o corretor ou com o proprietário as condições do imóvel locado e se está de acordo com o que foi combinado. Caso não esteja, registre por escrito, uma vez que na maioria dos contratos, o locatário tem o prazo de 48 horas para reclamar de qualquer problema no imóvel.

A lei não prevê sanção, isto é, pena ou consequência jurídica caso não haja a descrição dos móveis. Caso não tenham, sido descritos, a presunção é que o imóvel foi locado vazio, admitindo-se, entretanto, a prova contrária, cujo ônus recairá sobre o locador.

Na locação para temporada deve se verificar a localização do imóvel e sua condição?

Sim. O ideal é conhecer o imóvel pessoalmente, se possível com o corretor ou o locador, a fim de verificar suas condições e evitar futuras dores de cabeça. A visita irá permitir ao futuro locatário observar o real estado do imóvel, assim como as características da vizinhança, condições de acesso e segurança do imóvel a ser locado, a infraestrutura da região, tais como se tem: supermercados, padarias, farmácias, hospitais, além da situação em que se encontram os móveis e utensílios domésticos que o guarnecem.

O locador poderá exigir o pagamento do aluguel de forma antecipada?
Sim. Em razão da natureza excepcional e do curto prazo nesta modalidade de locação, o locador poderá exigir o pagamento antecipado, uma vez que locação para temporada é uma das exceções à proibição de cobrança de aluguéis antecipados. Contudo, a forma de pagamento pode ser livremente acordada entre locador e locatário.

 O locador poderá exigir algum tipo de garantia?

Sim. O locador pode exigir caução em dinheiro, ou de bens móveis ou imóveis, fiança ou seguro, para garantia do integral cumprimento das obrigações contratuais, especialmente no que tange à conservação da coisa. Contudo, o locador não pode exigir mais de uma modalidade de garantia em cumulação.

O contrato de locação para temporada pode ser prorrogado por tempo indeterminado?

Sim. Findo o prazo estipulado, se o locatário permanecer no imóvel por mais de 30 dias, sem oposição do locador, a locação estará prorrogada por tempo indeterminado, não sendo mais cabível exigir o pagamento antecipado dos aluguéis, passando a reger-se pelas regras comuns da locação residencial.


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Sobre a Autora:
sobre Carla Pontes
Carla Pontes é editora de [Carla Pontes | Blog de Assuntos Jurídicos],  Advogada, pós-graduanda em Direito Civil, negocial e imobiliário pela Universidade Anhanguera-UNIDERP; graduada em Fisioterapia com mestrado em Engenharia Biomédica pela UFPB.