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segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Prazo de reflexão nas compras efetuadas pela internet

Prazo de reflexão nas compras efetuadas pela internet

Atualmente, em nossa sociedade de massa e globalizada, o setor de vendas que mais cresce no Brasil e no mundo é o realizado pela internet, onde as pessoas podem adquirir produtos ou serviços sem sair de casa.


Prazo de reflexão nas compras efetuadas pela internetÉ aplicável o prazo de reflexão nos contratos eletrônicos?

Sim. Porque se trata de um contrato à distância, e está presente a impessoalidade e a satisfação incerta, uma vez que o consumidor não tem contato direto com o produto ou o serviço disponibilizado na internet.



O que é prazo de reflexão ou de arrependimento nas compras realizadas à distância?

É o direito que tem o consumidor que adquire produto ou serviço ou assina algum contrato à distância, ou seja, fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, por catálogo, dentre outras), de desistir no prazo de 7 (sete) dias do negócio jurídico.


Como é feita a contagem do prazo de reflexão?

O prazo de 7 (sete) dias, conta-se da data da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, o qual deve excluir o dia de início e incluir o dia final, ou seja, na hipótese do produto ou serviço ser entregue ou prestado no mesmo dia da assinatura do contrato, a partir de então é que se conta o prazo para exercer o direito de arrependimento. Caso contrário, o prazo de arrependimento inicia-se a partir da efetiva entrega ou prestação do serviço.

É importante lembrar que o dia de início da contagem do prazo de reflexão não começará em dia não útil ou feriado, o qual será adiado para o primeiro dia útil subsequente.

O prazo de arrependimento pode ser maior do que sete dias?

Como o prazo de 7 (sete) dias é o mínimo legal exigido pelo Código de Defesa do Consumidor, nada impede que ele seja ampliado pelo fornecedor na oferta do produto ou serviço, o qual passa a valer como prazo de reflexão, uma vez que a oferta vincula o fornecedor.

Como posso manifestar a minha desistência?

A lei não obriga o consumidor a empregar nenhuma forma específica para manifestar a sua desistência do negócio jurídico ao fornecedor, o qual pode comunicar-lhe pela internet, por telefone, por telegrama ou notificação enviada pelos correios.

Vale consignar que a norma legal não exige nenhuma justificativa por parte do consumidor, uma vez que visa a sua proteção nos negócios realizados fora do estabelecimento comercial, sendo suficiente apenas a sua manifestação objetiva de desistência.

Posso sofrer algum tipo de ônus ao desistir do negócio realizado virtualmente?

Não. A quantia paga pelo consumidor deverá ser restituída pelo fornecedor atualizada monetariamente, assim como o pagamento do frete, postagem e outras despesas incidentes com a devolução do produto ou do serviço, uma vez que são de responsabilidade do vendedor, constituindo este ônus um risco inerente a sua atividade comercial.

Logo, as compras realizadas pela internet merecem a proteção dada as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, uma vez que o consumidor não examinou o produto ou testou o serviço, só o avaliando melhor pessoalmente quando o recebe .

É permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que citada a fonte.

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Sobre a Autora:
sobre Carla PontesCarla Pontes é editora de [Carla Pontes | Blog de Assuntos Jurídicos]Advogada, pós-graduanda em Direito Civil, negocial e imobiliário pela Universidade Anhanguera-UNIDERP; graduada em Fisioterapia com mestrado em Engenharia Biomédica pela UFPB.