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quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Auxílio-doença acidentário - Parte 1

Auxílio-doença acidentário - Parte 1

Auxilio-doença acidentárioÉ um benefício concedido ao segurado incapacitado temporariamente para o trabalho ou atividade habitual, em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Vale consignar, que se equipara ao acidente de trabalho aquele ocorrido no exercício de atividades profissionais a serviço da empresa ou ocorrido no  trajeto casa-trabalho-casa. Assim como, se este acontecer nos períodos destinados à refeição, a descanso e a satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local de trabalha ou durante este.


O que é acidente do trabalho?

É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

O que são doenças ocupacionais?


São moléstias de evolução lenta e progressiva, originárias de causa igualmente gradativa e durável, vinculadas às condições de trabalho. Estas doenças são equiparadas aos acidentes do trabalho, decorrentes da atividade do trabalhador, e dividem-se em:

Doença profissional – É a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério da Previdência Social. Por exemplo, nos casos de lesões por esforço repetitivo (LER) e Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT), verificados em: digitadores, músicos, atletas, trabalhos manuais, empregados que trabalham em linha de montagem, dentre outros.

Doença do Trabalho – é a produzida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado. Por exemplo, no caso de perda da audição do trabalhador por ruído excessivo.


Quais doenças não consideradas doenças do trabalho?

A doença degenerativa;

A inerente ao grupo etário;

A que não produza incapacidade para o trabalho;

A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva;

Contudo, serão consideradas doenças do trabalho se for comprovado que são resultantes da exposição ou do contato direito determinado pela natureza do trabalho.



O segurado do RGPS tem direito ao auxílio-doença acidentário de lesão ou doença preexistente a sua filiação?


A incapacidade preexistente à filiação do segurado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS não dá ensejo à concessão de auxílio-doença. Contudo, se a incapacidade sobrevier da progressão ou do agravamento dessa doença ou dessa lesão preexistente o segurado terá direito ao benefício.


Continua…

No próximo artigo darei continuidade ao artigo sobre benefício auxílio-doença acidentário, aguardem...




É permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que citada a fonte.

Recomendamos que leia também:
Auxílio-doença acidentário - Parte 2



Sobre a Autora:
sobre Carla PontesCarla Pontes é editora de [Carla Pontes | Blog de Assuntos Jurídicos]Advogada, pós-graduanda em Direito Civil, negocial e imobiliário pela Universidade Anhanguera-UNIDERP; graduada em Fisioterapia com mestrado em Engenharia Biomédica pela UFPB.