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segunda-feira, 30 de julho de 2012

Pensão Especial Vitalícia da Síndrome da Talidomida

Pensão Especial aos portadores da Síndrome da Talidomida

Síndorme da Talidomida pensão especial
Síndrome da Talidomida x Pensão especial
A talidomida é um medicamento que foi desenvolvido na Alemanha, em 1954, destinada a controlar ansiedade, tensão e náuseas. Porém, em 1960, foram descobertos efeitos teratogênicos provocados pela droga, quando consumida por gestantes, durante os três primeiros meses de gestação, interfere na formação do feto, provocando a Focomelia que é uma síndrome caracterizada pela aproximação/encurtamento dos membros junto ao tronco.

O remédio no Brasil foi retirado do comércio somente em 1965. As crianças nascidas nessa fase são denominadas de primeira geração.  


O medicamento voltou a ser empregado para o tratamento restrito de hanseníase, de alguns tipos de câncer, de lúpus e de doenças decorrentes da Aids. Novos casos surgiram em decorrência da reduzida fiscalização sobre o seu uso. Em 1996, o Ministério da Saúde exigiu mais eficiência, mas não conseguiu evitar o aparecimento da terceira geração de vítimas, entre 2000 e 2006.

A talidomida se caracteriza pela BILATERALIDADE e SIMETRIA, e normalmente não afeta isoladamente um dos membros. Além disso, pode vir associada com outros problemas como de visão, de audição, de formação dos órgãos internos, mas sempre em conjunto com alterações dos membros. 

Contudo, existem diversas síndromes que se confundem com a síndrome da Talidamida, tais como: Poland, Brida aminiótica, Greber, Erictrodactilia, Roberts, Holt Oram, Pseu-Tali, dentre outras.

O que é a Pensão Especial e a quem é devida?

É uma pensão vitalícia e mensal devida ao portador de deficiência física decorrente do uso da Talidomida, nascidos a partir de janeiro de 1957.

Qual a renda mensal inicial do benefício?



Em janeiro de 2019, passou a vigorar o reajuste dado ao valor da pensão paga aos portadores da síndrome da talidomida pela Lei nº 13.638/2018. Cujo valor da pensão especial instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982 , será revisto, mediante a multiplicação do número total de pontos indicadores da natureza e do grau de dependência resultante da deformidade física, constante do processo de concessão, pelo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).


Vale registrar, que este benefício é de natureza indenizatória, não prejudicando eventuais benefícios de natureza previdenciária, e o valor da pensão não poderá ser reduzido em razão de eventual aquisição da capacidade laborativa ou de redução da incapacidade para o trabalho, ocorrida após a sua concessão.


Além disso, sobre o valor da pensão não incidirá imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR).

A pensão é transferível aos meus dependentes?


Não. Ela é intransferível, não gerando pensão a qualquer eventual dependente ou resíduo de pagamento a seus familiares.

Esta pensão especial pode ser acumulada com outros benefícios?


Sim. Ela pode ser acumulada com outro benefício do regime geral de previdência social ou de qualquer outro regime.

Contudo, este benefício não poderá ser acumulado com qualquer outro rendimento ou indenização por danos físicos, inclusive os benefícios assistenciais previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Renda Mensal Vitalícia que, a qualquer título, venha a ser paga pela UNIÃO.

Onde deve ser requerida?


O requerente ou o seu representante legal deverá solicitar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais próximo de sua residência, o pedido de pensão especial na espécie 56. 


Para a formalização do processo, deverão ser apresentados pelo pleiteante, no ato do requerimento, os seguintes documentos:



a     a)fotografias que comprovem a deformidade característica pelo uso da Talidomida;

b     b)certidão de nascimento;

c     c)prova de identidade do pleiteante ou de seu representante legal;

d   d)quando possível, apresentar outros subsídios que comprovem o uso da Talidomida pela mãe do pleiteante, tais como:

1.    receituários relacionados com o medicamento;

2.    relatório médico;

3.    e atestado médico de entidades relacionadas à patologia.



Após a formalização do requerimento será agendado exame médico–pericial pelo INSS para a avaliação do requerente.


Existe alguma indenização por dano moral para pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida?


Sim. Ela foi instituída pela Lei nº 12.190, de 13 de janeiro de 2010, e disciplinada pelo Decreto nº 7.235/10, o qual prevê o pagamento do valor único equivalente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada ponto indicador da natureza e do grau da dependência resultante da deformidade física.



A quantidade de pontos a ser utilizada como referência para o cálculo da indenização será a atribuída pela perícia-médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins da Pensão Especial devida aos Deficientes Físicos Portadores da Síndrome da Talidomida prevista na Lei nº 7.070, de 1982, limitada ao máximo de oito pontos.

Para solicitá-la o requerente deverá comparecer diretamente a uma Agência do INSS para protocolar o seu pedido.

É permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que citada a fonte.

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Sobre a Autora:
sobre Carla PontesCarla Pontes é editora de [Carla Pontes | Blog de Assuntos Jurídicos]Advogada, pós-graduanda em Direito Civil, negocial e imobiliário pela Universidade Anhanguera-UNIDERP; graduada em Fisioterapia com mestrado em Engenharia Biomédica pela UFPB.