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sábado, 12 de maio de 2012

Venda de Ascendente a Descendente

 Venda de Ascendente a Descendente


Venda de ascendente a descendenteA alienação de ascendente para descendente, tratada no Código Civil de 2002, envolve não apenas um negócio jurídico, mas também relações familiares, motivo pelo qual este instituto prevê algumas restrições às partes para adquirir ou alienar bens.

A venda de ascendente para descendente apresenta limitação decorrente da falta de legitimação que atinge a validade de um ato específico quando praticado por uma das partes. A lei nega as partes, em virtude de sua peculiar relação em face do negócio que está por se realizar, a venda de ascendente para descendente sem o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, como forma de impor uma condição para a validade do negócio jurídico, uma vez que por meio de uma compra e venda falsa, o pai poderia estar transferindo bens a um de seus filhos e prejudicando a legítima dos demais.

 

Concordância do Cônjuge




O cônjuge do ascendente deve também consentir expressamente a venda, juntamente com os demais descendentes, salvo se casado sob o regime de separação obrigatória de bens. Porém, não é necessária a autorização do companheiro, pois não se aplica por analogia aos casos de união estável.


Preservação da igualdade de participação dos filhos na sucessão do ascendente


O legislador busca com esta restrição impedir que seja fraudada a igualdade de legítima, isto é, que a parte que corresponde a 50% dos bens da pessoa e que necessariamente caberá aos herdeiros necessários (descendente, ascendente e cônjuge sobrevivente), não seja obrigatoriamente dividida em partes iguais.

Esta norma legal não diferencia bens móveis de imóveis, nem veda a venda realizada por descendente a ascendente. Logo, a proibição reside na venda a todos os descendentes indistintamente que estejam na condição de herdeiro (filhos, netos, bisnetos, etc.), sem o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.


A venda de ascendente ao descendente pode envolver uma doação simulada, em prejuízo dos direitos dos outros herdeiros, uma vez que a coisa doada vem à colação, enquanto que a coisa vendida não.



A colação é obrigatória, nos autos do inventário, para todos os descendentes que concorrem à sucessão do ascendente comum, que tenham em qualquer época, recebido doação deste, com o intuito de se verificar se a referida liberalidade se originou da parte disponível, caso em que não ocorrerá sua redução, ou, caso contrário, será feita a partilha do referido bem, com o fim de tornar possível a igualdade da legítima, entre todos os herdeiros necessários. 


O que é venda de ascendentes para descendente por interposta pessoa?


É um negócio jurídico simulado, no qual o ascendente transfere o bem a um terceiro para que este o aliene para o descendente, assim, a venda deixará de ser considerada meramente anulável, passando a ser considerada nula. Nesta hipótese, por se tratar de nulidade absoluta, serão nulos os dois negócios jurídicos: o primeiro pelo qual o ascendente vende o bem ao terceiro (interposta pessoa) e o segundo pelo qual o terceiro transmite o bem ao descendente (real adquirente da coisa).



Quem pode pleitear a anulação do negócio jurídico?


Todos que estariam na condição de herdeiros, no momento da venda, podem pleitear a anulação do negócio jurídico, pois somente esses seriam eventualmente prejudicados com a venda em questão.



Qual o prazo para ajuizar ação para anular venda de ascendente a descendente?


As vendas de ascendente para descendentes, sem a autorização dos demais descendentes e do cônjuge, quando necessária, realizadas na vigência do Código de 2002, serão anuláveis no prazo de dois anos contados da celebração do negócio, sob pena de decadência.



Contudo, se as vendas de ascendentes para descendentes sem a anuência dos demais descendentes que deveriam consentir foram realizadas sob a vigência do Código de 1916 serão consideradas anuláveis no prazo de 20 anos contados da data de sua celebração. 

Com relação às vendas celebradas por meio de interposta pessoa ou aquelas que ocultem uma doação, se o negócio foi celebrado sob a égide do Código de 1916, será considerado anulável no prazo de quatro anos. Se o negócio foi celebrado a partir de 11 de janeiro de 2003, será considerado nulo e não haverá prazos para a sua declaração.

É permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que citada a fonte.


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Sobre a Autora:
sobre Carla PontesCarla Pontes é editora de [Carla Pontes | Blog de Assuntos Jurídicos]Advogada, pós-graduanda em Direito Civil, negocial e imobiliário pela Universidade Anhanguera-UNIDERP; graduada em Fisioterapia com mestrado em Engenharia Biomédica pela UFPB.