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terça-feira, 24 de abril de 2012

TJMG condena casal por devolver filho adotivo

TJMG condena casal por devolver filho adotivo a abrigo


TJMG condena pais adotivos por devolverem filho
Criança que foi devolvida a abrigo em 2001, após dois anos de convívio com os pais adotivos, e viveu momentos de humilhação, constrangimento e maus-tratos Chegou ao fim, pelo menos na esfera judicial, o drama de um jovem que, de 1999 a 2001, viu sua vida dar uma reviravolta ao ser adotado aos sete anos de idade por um casal de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e, após dois anos de convívio, ser devolvido a um abrigo do município, vivendo, nos anos seguintes, momentos de humilhação, constrangimento e maus-tratos.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença de primeira instância que condenou o casal a reparar os danos causados ao rapaz com o pagamento de R$ 15 mil corrigidos e, a título de pensão alimentícia, de 15% do salário mínimo até que ele complete 18 anos, ou 24 anos de idade, se estudante, ou até que seja adotado.


Como não houve recurso de nenhuma das partes - pelo casal que adotou a criança e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) - dentro dos prazos legais, a Ação Civil Pública transitou em julgado.



Adoção




Conforme inquérito civil conduzido pelo promotor de Justiça Epaminondas Costa, o casal, em 1999, ajuizou pedido de adoção da criança, que na época tinha sete anos, e, no mesmo ano, a guarda do menor foi concedida. Entretanto, dois anos depois, em 2001, os pais adotivos devolveram a criança ao abrigo de menores.   



Consta nos autos que, no pedido de adoção, formulado em 1999, os pais adotivos declararam que haviam se afeiçoado ao menor e que tinham por ele muito carinho, dedicação e já o consideravam como filho.



Devolução


Em julho de 2001, a criança foi devolvida a um abrigo de Uberlândia por determinação judicial, que buscava melhorar o relacionamento familiar. Os pais deveriam acompanhar de perto o menor e ainda se sujeitar a tratamento psicológico. No entanto, as coisas caminharam em direção diversa.

A partir da devolução, de acordo com relatos de psicólogos e assistentes sociais, o menino viveu momentos de rejeição, agressão e humilhação por parte de seus pais, além de ter sido abandonado física, material e moralmente.

Trechos de depoimentos juntados aos autos demonstraram que as visitas ao menor no abrigo, além de terem sido escassas, impunham-lhe sempre mais angústia: "os pais adotivos se utilizam de linguagem depreciativa no trato com o menor"; "o menor ficava extasiado com as visitas, se sentindo valorizado, e apresentava para as demais crianças que tinha pai, mãe e uma irmã. (...) Mas, foi constatado que as visitas eram negativas, pois o pai se referia a ele como retardado, burro, moleque e acusava a criança de ter destruído seu casamento"; "tanto o pai quanto a mãe demonstraram a princípio certa repulsão às visitas sugeridas"; "com relação ao casal reassumir a guarda do filho, ambos se manifestaram totalmente contrários".

Testemunhas citaram também momentos de maus-tratos e humilhação presenciados no abrigo. Uma delas revelou que, certa vez, o casal disse à criança: "Você já melhorou? Deixou de ser um mau menino?" e que "o menor ficava muito constrangido com isso". Outra testemunha flagrou o pai adotivo dando um tapa na nuca do menor.

Estudo psicossocial juntado aos autos, por sua vez, apontou que o casal demonstrava não ter interesse em retomar o convívio, que não possuía vínculo afetivo nem se responsabilizava pelo desenvolvimento da criança, e que o menor também mostrava estar se desvinculando da família adotiva.

Danos


Para o promotor de Justiça Epaminondas Costa, o menor "foi um objeto nas mãos dos pais adotivos. Foi manipulado, rejeitado e agredido em todas as áreas da sua vida. Não foi amado, nem respeitado. Foi tratado como um objeto descartável e, por isso, ele traz esse estigma até hoje, prejudicando sua autoestima, seu desempenho escolar e até mesmo sua capacidade de se relacionar com os outros".

A relatora do processo, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, em sua decisão, compartilhou das considerações do MPMG. Ela entendeu que o ato praticado pelos pais adotivos de devolver o menor traumatizou-o. "A criança, com tantos abandonos que sofreu, sentia-se sem amor para receber e para dar", citou a magistrada, lembrando ainda que o menor apresentou dificuldades de aprendizado, nomeando-se "um menino mau".

Assim, para a desembargadora, não restou dúvida de "que os suplicados se furtaram ao dever de sustento, guarda e educação do filho adotivo, deixando, ademais, de cumprir as determinações judiciais, uma vez que lhes foi possibilitado deixar a criança temporariamente no abrigo, a fim de que a convivência familiar se tornasse melhor. Mas os apelantes deixaram, deliberadamente, de realizar as visitas determinadas ou, quando faziam, somente desrespeitavam moralmente a criança".

Por fim, para manter a condenação do casal, Teresa Cristina observou que o menor foi privado do convívio não só com seus pais, mas, principalmente, com sua irmã, "com quem mantém laços afetivos".

Fonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais 



Sobre a Autora:
sobre Carla Pontes é editora de [Carla Pontes | Blog de Assuntos Jurídicos]Advogada, pós-graduanda em Direito Civil, negocial e imobiliário pela Universidade Anhanguera-UNIDERP; graduada em Fisioterapia com mestrado em Engenharia Biomédica pela UFPB.