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terça-feira, 24 de abril de 2012

STF Julga Cotas Raciais em Universidades Públicas

STF Julga a Constitucionalidade do Sistema de Cotas Raciais


O Supremo Tribunal Federal (STF) julga amanhã, quarta-feira dia (25) a partir das 14h, a constitucionalidade ou não da reserva de vagas em universidades públicas a partir de critérios raciais, as chamadas cotas. Será julgada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, o Recurso Extraordinário (RE) 597285, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, que contesta o Programa Universidade para Todos (ProUni).


A ADPF 186 foi ajuizada em julho de 2009 pelo Partido Democrata (DEM), contra atos administrativos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), contesta os critérios raciais adotados pela UnB para o ingresso de alunos na universidade, que reserva 20% do total das vagas oferecidas pela universidade a candidatos negros (incluindo pardos).
O RE 597285 foi interposto pelo aluno, que não foi aprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a qual reserva 30 % das 160 vagas para o curso, para candidatos em razão de sua etnia e condição social e 10 vagas a candidatos indígenas.

Na ADI 3330 a discussão é em torno do Programa Universidade para Todos (ProUni) que tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

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Sobre a Autora do Blog:
sobre Carla Pontes é editora de [Carla Pontes | Blog de Assuntos Jurídicos]Advogada, pós-graduanda em Direito Civil, negocial e imobiliário pela Universidade Anhanguera-UNIDERP; graduada em Fisioterapia com mestrado em Engenharia Biomédica pela UFPB. Veja também no Facebook