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quarta-feira, 11 de abril de 2012

A responsabilidade Civil no Erro Médico

 Erro Médico e Responsabilidade Civil

A responsabilidade Civil no Erro Médico
A responsabilidade Civil no Erro Médico
O Erro Médico nasceu com a medicina, e é matéria de interesse desde épocas mais remotas até a contempora neidade, especialmente pelo número crescente de ações ajuizadas no Poder judiciário por pessoas que buscam o ressarcimento do erro provocado pelo médico. 

O resultado não esperado pelo paciente não pode ser rotulado de “erro médico” quando o médico age de forma diligente, cautelosa, com atenção e com habilidade, de acordo com os padrões determinados pelo uso da ciência, e ciente de seus deveres profissionais, mas de forma imprevisível resulta em dano ao cliente.


A conduta profissional inadequada que supõe uma inobservância técnica, capaz de produzir um dano à vida ou à saúde de alguém, caracterizada pela imperícia, pela imprudência ou pela negligência, é o que chamamos de erro médico. Este só se configura quando a lesão resultar de procedimento totalmente desviado dos seus padrões e, portanto, com culpa evidente do profissional.  

A responsabilidade dos médicos

A relação estabelecida entre médico e paciente atrai a incidência do Código de Defesa do Consumidor, que prevê que a responsabilidade dos profissionais liberais se apura mediante culpa, exceto nas cirurgias plásticas estéticas embelezadoras cuja obrigação assumida pelo profissional é de resultado. Dessa forma, Em regra, a responsabilidade civil decorrente de erro médico é subjetiva, exigindo-se a comprovação de que o profissional agiu com culpa, ou seja, com imperícia, com negligência ou com imprudência.

Imperito é o médico que age com ignorância, incompetência, desconhecimento, inexperiência, inabilidade e despreparo teórico e/ou prático por insuficiência de conhecimentos. Por exemplo: O médico ao realizar procedimento de curetagem uterina deixa restos fetais no organismo da paciente.



Imprudente é o profissional que age sem respaldo científico para seu procedimento, não toma as devidas cautelas, é precipitado, intempestivo. Por exemplo: quando o médico não esgota as possibilidades de tratamento clínico e indica intervenção cirúrgica para a moléstia apresentada pelo paciente, e esta não se mostra adequada para o quadro apresentado. 


Negligente é o profissional que deixa de ter os cuidados necessários, mas por uma conduta omissiva, de desleixo, pouco caso. Por exemplo, age com negligência o cirurgião que esquece material cirúrgico dentro do paciente. 


Além disso, deve ser demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta médica e as consequências lesivas à saúde do paciente, sem os quais não se pode atribuir responsabilidade civil ao profissional no exercício de sua profissão. 



O médico pode ser responsabilizado, ainda, quando não só não tem êxito na terapêutica proposta, o que não lhe é exigido quando à obrigação assumida é de meio, mas termina por deixar o cliente em situação pior do que se encontrava em decorrência de sua conduta culposa. É o que se observa quando o indivíduo se submete a cirurgia eletiva, para correção de deficiência em um dos olhos, e perde a visão do olho operado. 


Vale registrar, que a conduta que causa lesão ao paciente, não ocorre apenas no erro médico, mas pode ser observada na ausência de informação clara sobre as opções terapêuticas, seus riscos e consequências, tempos de recuperação e a influência da resposta biológica de cada indivíduo em relação a terapia adotada. É observada, ainda, nos casos de erro de diagnóstico, na omissão de socorro, etc. 


A responsabilidade dos Hospitais

Na busca da reparação do erro médico, além da responsabilização do profissional, tem-se arrolado também o estabelecimento hospitalar onde o médico prestou serviço defeituoso. Porém, a responsabilidade do hospital é objetiva e se restringe aos serviços relacionados com o estabelecimento empresarial, tais como os que dizem respeito a internações, instalações, equipamentos, serviços auxiliares, e não aos serviços dos médicos que ali atuam e não possuem vínculo empregatício com ele. Além do mais, para que haja responsabilidade do estabelecimento, deve ser comprovado a culpa do médico, sob pena de não haver erro médico indenizável.

A Prescrição na ação de indenização


Neste contexto, para o paciente ajuizar ação de indenização pelos danos sofridos pela conduta culposa do profissional, tem prazo prescricional de cinco (05) anos, e este se inicia na data em que fica evidenciado o erro médico e o efetivo dano ao paciente, e não na data em que o profissional comete o ato ilícito. 

É permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que citada a fonte.






Sobre a Autora:
sobre Carla PontesCarla Pontes é editora de [Carla Pontes | Blog de Assuntos Jurídicos]Advogada, pós-graduanda em Direito Civil, negocial e imobiliário pela Universidade Anhanguera-UNIDERP; graduada em Fisioterapia com mestrado em Engenharia Biomédica pela UFPB.