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sábado, 21 de abril de 2012

Aposentadoria Especial

APOSENTADORIA ESPECIAL - Você tem direito?

Aposentadoria Especial 
Diversos trabalhadores laboram em condições nocivas à sua saúde, até porque tal fato é indissociável da sua prestação de serviço. Quando é constatado que o ambiente laboral prejudica a saúde e a integridade física do trabalhador a aposentadoria pode ser requerida mais cedo, tais como a prestação de serviços em hospitais, construção civil, indústrias têxteis, carvoarias, refinarias de petróleo, etc.


O que é Aposentadoria Especial?

É um benefício concedido ao segurado do Regime Geral de Previdência Social que exerce atividade sujeita a condições especiais que prejudicam a sua saúde ou a sua integridade física, de forma permanente, e não de forma eventual ou intermitente, com efetiva exposição a agentes nocivos, sejam eles químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais, durante 15, 20 ou 25 anos.

Vale salientar, que a concessão da aposentadoria especial não está condicionada ao recebimento do adicional de insalubridade e/ou periculosidade pelo trabalhador, basta este comprovar que labora em condições nocivas a sua saúde e integridade física.

A quem é devida?

A aposentadoria especial é devida ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e ao contribuinte individual, este se filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha contribuído com um número mínimo de 180 contribuições mensais, os inscritos a partir de 25 de julho de 1991, indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício.

Além disso, o segurado deverá comprovar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a efetiva exposição a um desses agentes nocivos:

Físicos: ruídos, vibrações, ar comprimido, calor, umidade, eletricidade, pressões anormais, radiações ionizantes, radiações não ionizantes;

Químicos: manifestados por: névoas, neblinas, poeiras, fumos gases, vapores de substâncias nocivas presentes no ambiente de trabalho, absorvidos pela via respiratória;

Biológicos: microorganismos como bactérias, fungos, parasitas, bacilos, vírus, etc.


Como é comprovada a exposição?


A caracterização e a prova do tempo de atividade submetida a condições especiais regem-se pela legislação vigente à época da prestação do serviço. Dessa forma, o segurado que trabalha/trabalhou em condições nocivas: 

Até 28/04/1995, deve comprovar por qualquer meio de prova, exceto para ruído e calor, o seu enquadramento por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos;


A partir de 29/04/1995, precisa ser feita a comprovação da nocividade da atividade profissional através de prova técnica, pois não mais é possível o enquadramento por categoria profissional;


A partir de 05/03/1997, deve-se comprovar por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) preenchido com base no Laudo Técnico de Condições ambientais do Trabalho (LTCAT) expedido pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.


O PPP é um documento histórico-laboral de todo o período em que o trabalhador exerceu sua atividade na empresa ou na cooperativa, contendo informações de registros ambientais, resultados de monitoração biológica, dados administrativos, dentre outras informações, que será analisado pela perícia médica do INSS.



Qual o valor da renda mensal da aposentadoria especial?


A aposentadoria especial consiste numa renda mensal equivalente a 100% do salário de benefício, calculada sem a utilização do fator previdenciário.


Suspensão e Cessação do Benefício


O aposentado especial que voluntariamente retornar ao exercício de atividade insalubre ou se nela permanecer terá seu benefício suspenso. Contudo, se voltar a trabalhar em atividade que não o expõe a condições nocivas, não sofrerá qualquer sanção. Cessa a aposentadoria especial somente com a morte do segurado. 


É permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que citada a fonte.

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Sobre a Autora:
sobre Carla PontesCarla Pontes é editora de [Carla Pontes | Blog de Assuntos Jurídicos]Advogada, pós-graduanda em Direito Civil, negocial e imobiliário pela Universidade Anhanguera-UNIDERP; graduada em Fisioterapia com mestrado em Engenharia Biomédica pela UFPB.